Glossário Maracatu Brasil

Trabalho

Gratificação natalina obrigatória paga ao trabalhador CLT no final do ano, correspondente a 1/12 do salário por mês trabalhado, quitada em duas parcelas até 30 de novembro e 20 de dezembro.

Previdência

A Aposentadoria por Idade é a modalidade brasileira baseada na idade, exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 a 20 anos, conforme o gênero e a data de ingresso após a reforma de 2019.

Previdência

O Auxílio-Doença (atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária) é um benefício do INSS pago ao segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho, em razão de doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

Benefícios

O Auxílio Gás é um benefício federal brasileiro pago a cada dois meses às famílias do CadÚnico para ajudar a cobrir o custo do botijão de gás de cozinha de 13 kg, com valor referente ao preço médio nacional.

Benefícios

Programa de transferência de renda que antecedeu o novo Bolsa Família, criado em 2021 para substituir o Bolsa Família original, com foco em famílias em pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico.

Previdência

Benefício previdenciário do INSS pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado, garantindo proteção financeira à família durante o período de reclusão.

Previdência

Benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado permanentemente incapaz para o trabalho, comprovado por perícia médica, hoje chamado oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente.

Previdência

Modalidade de aposentadoria do INSS destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor e produtos químicos, com regras diferenciadas de tempo mínimo de contribuição.

Previdência

Modalidade previdenciária baseada no tempo total contribuído ao INSS, alterada pela Reforma da Previdência de 2019, hoje acessível apenas por regras de transição para segurados antigos.

Trabalho

Adicional obrigatório de 20% sobre a hora normal pago ao trabalhador urbano que exerce funções entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos conforme a CLT.

Trabalho

Negociação formal entre sindicato de trabalhadores e uma empresa que define regras específicas de jornada, salário e condições, prevalecendo sobre a CLT em pontos permitidos por lei.

Trabalho

Comunicação obrigatória de término do contrato de trabalho, com prazo de 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, podendo ser trabalhado ou indenizado, conforme regras da CLT.

Benefícios

Benefício anual pago pela Caixa e Banco do Brasil a trabalhadores com renda mensal de até 2 salários mínimos, cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep e com carteira assinada.

Benefícios

O Bolsa Família é o programa federal brasileiro de transferência de renda que paga um benefício mensal a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O objetivo é reduzir a pobreza, garantir a frequência escolar e o acesso à saúde básica, com pagamento mínimo de R$ 600 e adicionais por criança.

Benefícios

O BPC/LOAS é um benefício assistencial brasileiro de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, independentemente de contribuições anteriores ao INSS.

Bancos

O Boleto Bancário é o tradicional documento de cobrança brasileiro padronizado pela Febraban, usado para pagar contas, faturas e compras por internet banking, aplicativos ou casas lotéricas.

Benefícios

Benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, no valor de um salário mínimo por mês, sem exigência de contribuição prévia.

Benefícios

Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo, sem necessidade de contribuição ao INSS.

Benefícios

O CadÚnico (Cadastro Único) é o registro federal brasileiro que identifica famílias de baixa renda e concede acesso a programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social, BPC/LOAS e Minha Casa Minha Vida.

Documentos

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o registro brasileiro do contribuinte pessoa física, um número de 11 dígitos emitido pela Receita Federal e exigido em serviços bancários, empregos, contratos e na maioria dos serviços públicos.

Documentos

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é a carteira de motorista brasileira, emitida pelo Detran após provas teórica e prática. Também é aceita como documento nacional de identidade.

Documentos

A CNH Social é um programa estadual brasileiro que oferece a primeira habilitação gratuita a cidadãos de baixa renda, cobrindo exames médicos, aulas teóricas e práticas e taxas de emissão.

Trabalho

A Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) é a versão eletrônica da carteira de trabalho brasileira que substitui a CTPS física, reunindo contratos, saldo do FGTS e dados previdenciários em um único aplicativo integrado ao gov.br.

Trabalho

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o arcabouço da legislação trabalhista brasileira, promulgado em 1943, que define direitos do emprego formal como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso prévio e horas extras.

Previdência

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a base de dados federal brasileira que armazena informações de contribuições e vínculos empregatícios para o INSS, usada no cálculo de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Economia

O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é a referência brasileira dos rendimentos de renda fixa. Acompanha de perto a Taxa Selic e é usado para precificar CDBs, LCIs, LCAs e outros investimentos conservadores.

Finanças

O cartão de crédito é um meio de pagamento que permite ao consumidor comprar a crédito dentro de um limite e pagar depois por meio de uma fatura mensal, com opções de parcelamento e programas de recompensa como cashback e milhas.

Finanças

O Crédito Consignado é um empréstimo brasileiro cujas parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício. Oferece uma das menores taxas de juros do mercado por conta do menor risco de inadimplência.

Impostos

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro brasileiro de contribuintes pessoa jurídica, um identificador de 14 dígitos atribuído pela Receita Federal a empresas, MEIs, associações e demais entidades.

Carreiras

O Concurso Público é o processo seletivo previsto em lei para a contratação de servidores no Brasil, baseado em provas objetivas, títulos ou uma combinação de ambos, garantindo o acesso ao serviço público pelo mérito.

Carreiras

O Concurso INSS é o processo seletivo federal para vagas do INSS, como técnico e analista do seguro social, com abrangência nacional, salários atrativos e progressão de carreira estruturada.

Carreiras

O Concurso Caixa é o processo seletivo federal para vagas da Caixa Econômica Federal, como técnico bancário, com vagas em todo o país e salários iniciais em torno de R$ 3.700.

Empreendedorismo

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido gratuitamente para Microempreendedores Individuais, permitindo formalização, emissão de notas fiscais e recolhimento simplificado de tributos.

Serviços Públicos

Identidade digital única do cidadão brasileiro que permite acessar mais de 4 mil serviços públicos federais, estaduais e municipais com um único login, com níveis bronze, prata e ouro.

Cidadania

Carteira de Identidade Nacional, documento unificado de identificação do brasileiro emitido a partir de 2023, que utiliza o CPF como número único e substitui gradualmente o antigo RG.

Bancos

Aplicativo bancário digital gratuito da Caixa Econômica Federal usado para receber e movimentar benefícios sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás, FGTS e outros pagamentos federais.

Bancos

Conta bancária 100% online, sem tarifas de manutenção na maioria dos casos, aberta e movimentada apenas por aplicativo, oferecida por bancos digitais e tradicionais no Brasil.

Investimentos

Certificado de Depósito Bancário, título de renda fixa emitido por bancos para captar recursos, protegido pelo FGC até R$ 250 mil por CPF e instituição, com prazos e liquidez variáveis.

Trabalho

Contribuição previdenciária obrigatória descontada mensalmente do salário do trabalhador CLT, com alíquotas progressivas por faixa de remuneração, destinada ao custeio do Regime Geral.

Impostos

Documento de Arrecadação do Simples Nacional específico do Microempreendedor Individual, com valor fixo mensal reduzido que reúne INSS, ICMS e ISS conforme a atividade exercida.

Impostos

Documento anual obrigatório enviado à Receita Federal por pessoas físicas que atingiram os critérios legais, informando rendimentos, deduções, bens e direitos do ano-calendário anterior.

Trabalho

O eSocial é a plataforma digital unificada usada pelos empregadores brasileiros para enviar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais como admissões, demissões, salários e FGTS em um único sistema.

Finanças

A Educação Financeira é o conjunto de conhecimentos e hábitos que ajudam brasileiros a planejar, poupar, investir e administrar dívidas com consciência, elevando o patrimônio pessoal e reduzindo o risco de inadimplência.

Trabalho

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo trabalhista brasileiro no qual o empregador deposita 8% do salário mensal de cada trabalhador em uma conta vinculada. O trabalhador pode sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doença grave.

Trabalho

Direito trabalhista garantido pela CLT de 30 dias de descanso remunerado por ano, com adicional constitucional de 1/3 sobre o salário, após 12 meses de vinculação ao mesmo empregador.

Investimentos

Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada que assegura investimentos em CDB, LCI, LCA e poupança até R$ 250 mil por CPF e instituição, com teto global de R$ 1 milhão a cada 4 anos.

Trabalho

Jornada de trabalho além da carga horária contratual, remunerada com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal em dias úteis e 100% em domingos e feriados, conforme a CLT.

Previdência

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia federal brasileira responsável por pagar aposentadorias, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e demais benefícios previdenciários aos segurados que contribuem para o RGPS.

Impostos

O Imposto de Renda é o tributo brasileiro sobre a renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), arrecadado pela Receita Federal. As pessoas físicas devem declarar a renda anual e pagar imposto sobre valores acima do limite de isenção, com alíquotas progressivas de até 27,5%.

Economia

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é o índice oficial de inflação do Brasil, calculado pelo IBGE, que mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos nas principais regiões metropolitanas.

Impostos

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual brasileiro cobrado em operações de venda, transporte e comunicação, principal fonte de arrecadação dos estados.

Impostos

Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços por profissionais autônomos e empresas prestadoras, com alíquotas de 2% a 5%.

Impostos

Imposto sobre Produtos Industrializados, tributo federal cobrado na saída de produtos de estabelecimentos industriais, com alíquotas variáveis conforme o grau de essencialidade do produto.

Impostos

Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos, calculado sobre o valor venal do bem definido pela prefeitura.

Impostos

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo estadual anual cobrado dos proprietários de carros, motos e demais veículos, calculado sobre o valor de mercado do bem.

Carreiras

O Jovem Aprendiz é um programa brasileiro para jovens de 14 a 24 anos que combina trabalho formal sob a CLT com formação profissional obrigatória, incentivando o primeiro emprego e reduzindo o desemprego juvenil.

Finanças

Taxa de juros aplicada sobre o saldo devedor do cartão de crédito quando o cliente paga apenas o mínimo da fatura, considerada uma das mais altas do sistema financeiro brasileiro.

Finanças

Taxa de juros cobrada pelo uso do limite pré-aprovado da conta corrente quando o saldo fica negativo, com custo elevado e teto regulatório definido pelo Banco Central.

Trabalho

Direito do pai trabalhador CLT a se afastar do trabalho por 5 dias corridos após o nascimento ou adoção de filho, com possibilidade de extensão para 20 dias em empresas cidadãs.

Investimentos

Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda para pessoa física, com garantia do FGC e rentabilidade atrelada ao CDI ou prefixada.

Impostos

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma figura jurídica simplificada brasileira para autônomos com faturamento anual até o limite federal, que paga uma única taxa mensal cobrindo INSS, ICMS e ISS.

Benefícios

O Minha Casa Minha Vida é o programa federal brasileiro de habitação que financia a compra de imóveis por famílias de baixa e média renda, oferecendo subsídios, juros baixos e integração com o FGTS.

Impostos

Processo de análise minuciosa da Receita Federal sobre declarações de Imposto de Renda com inconsistências, retendo a restituição até que o contribuinte regularize as pendências.

Previdência

Aplicativo e portal oficial do INSS que permite ao segurado consultar contribuições, solicitar benefícios, agendar perícia médica e acompanhar processos, com login pela conta gov.br.

Benefícios

Número de Identificação Social do cidadão, atribuído pela Caixa Econômica Federal, que identifica beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, BPC e Abono Salarial PIS.

Bancos

O Open Finance é o arcabouço regulado brasileiro que permite ao cliente compartilhar seus dados financeiros entre instituições autorizadas para obter melhores produtos, condições de crédito e serviços personalizados.

Bancos

O Pix é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, que permite transferências gratuitas 24 horas por dia entre pessoas físicas e jurídicas em segundos, usando chaves como CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória.

Bancos

O Pix Automático é a funcionalidade de pagamentos recorrentes construída sobre o Pix. Permite ao cliente autorizar cobranças automáticas de contas de consumo, streamings e outros fornecedores diretamente na conta bancária, substituindo débitos automáticos e boletos.

Trabalho

O PIS/Pasep é o abono salarial brasileiro pago anualmente aos trabalhadores formais que ganharam, em média, até dois salários mínimos no ano-base e estão cadastrados no programa há pelo menos cinco anos.

Previdência

Benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro e filhos menores, com valor calculado sobre a aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.

Trabalho

Valor mínimo de remuneração fixado por lei, convenção ou acordo coletivo para determinada categoria profissional, sempre igual ou superior ao salário mínimo nacional.

Cidadania

Documento de identificação e viagem internacional emitido pela Polícia Federal, com validade de 10 anos para adultos, exigido para entrar em países que não têm acordo específico com o Brasil.

Investimentos

Aplicação de renda fixa mais popular do Brasil, com rendimento definido por regra oficial (70% da Selic + TR quando Selic ≤ 8,5%), isenta de IR e protegida pelo FGC até R$ 250 mil.

Previdência

A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica brasileira que permite ao aposentado incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício do INSS, podendo aumentar o valor mensal.

Impostos

A Receita Federal é o órgão fiscal do governo brasileiro responsável por administrar os tributos federais, gerir os cadastros de CPF e CNPJ, controlar a alfândega e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais.

Impostos

A Restituição do IR é a devolução paga pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram Imposto de Renda a mais durante o ano, liberada em lotes mensais segundo a ordem de prioridade definida em lei.

Trabalho

Encerramento formal do contrato de trabalho CLT, com cálculo de verbas rescisórias que incluem saldo de salário, férias, 13º proporcional, FGTS e multa quando aplicável.

Cidadania

Registro Geral, documento de identidade nacional emitido pelas Secretarias de Segurança dos estados, agora sendo gradualmente substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Trabalho

O Seguro-Desemprego é um benefício temporário brasileiro pago a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, oferecendo de três a cinco parcelas mensais conforme o tempo de serviço e a média salarial.

Trabalho

O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo todo ano no mês do seu aniversário, em troca de perder o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Previdência

Benefício previdenciário do INSS pago à segurada durante 120 dias em razão do nascimento, adoção ou guarda judicial de criança, garantindo renda no período de afastamento do trabalho.

Previdência

Benefício pago pelo INSS ao trabalhador de baixa renda por filho menor de 14 anos ou inválido, com valor mensal por dependente, incluído na folha de pagamento do empregador.

Trabalho

Entidade representativa que defende os direitos coletivos de trabalhadores ou empregadores de determinada categoria, negociando salários, condições e benefícios em acordos e convenções coletivas.

Trabalho

Menor remuneração legal a que tem direito o trabalhador brasileiro por mês, definido nacionalmente pelo governo federal para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família.

Impostos

Regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, unificando o pagamento de tributos em uma única guia (DAS).

Finanças

Pontuação numérica que avalia o comportamento financeiro do consumidor, calculada por birôs como Serasa e Boa Vista, usada por bancos e lojas para decidir concessão de crédito e limites.

Finanças

Maior bureau de crédito brasileiro, que reúne informações financeiras de pessoas e empresas para cálculo de score, consulta de dívidas e negociação em plataformas como o Serasa Limpa Nome.

Economia

A Taxa Selic é a taxa básica de juros brasileira definida pelo Copom do Banco Central. Ela orienta todas as demais taxas da economia, incluindo empréstimos, financiamentos e títulos públicos como o Tesouro Selic.

Finanças

O Tesouro Direto é o programa on-line do governo federal brasileiro que permite a pessoas físicas investirem em títulos públicos a partir de cerca de R$ 30, com opções indexadas à Selic, ao IPCA ou prefixadas.

Benefícios

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa brasileiro que concede descontos automáticos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC/LOAS.

Carreiras

O Trabalho Remoto (home office) é o regime em que o trabalhador exerce suas funções fora das dependências do empregador. É regulamentado pela CLT após a Reforma Trabalhista de 2017 e teve atualizações durante a pandemia.

Cidadania

Documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral que habilita o cidadão brasileiro maior de 16 anos a votar, obrigatório para maiores de 18 anos e requisito para diversos serviços públicos.